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  • Por Roque Tomazeli

Escolas no RS devem funcionar, diz PGE

Atualizado: 27 de mai. de 2021

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) reafirmou no domingo, 23, a impossibilidade de fechamento de instituições de ensino em todo o RS, tendo em vista a essencialidade da educação. Dessa forma, as autoridades estaduais ou municipais não poderão determinar o fechamento total de escolas e demais instituições de ensino, ou ainda inviabilizar, de qualquer modo, a realização de atividades educacionais presenciais, em todos os níveis e graus.

A aplicabilidade da interpretação da PGE independe da expedição de notificação aos prefeitos

Isso se aplica a atividades educacionais, aulas, cursos e treinamentos em todas as escolas, faculdades, universidades e demais instituições de ensino, de todos os níveis e graus (públicas e privadas), municipais e estaduais, bem como em estabelecimentos educativos, de apoio pedagógico ou de cuidados a crianças, incluídas as creches e as pré-escolas. O fechamento será permitido, excepcionalmente, diante de surto ou outra circunstância específica, com adoção prévia de todas as demais medidas cabíveis, de modo que a restrição à educação somente ocorra após as restrições a todas as demais atividades, exceto às relativas à sobrevivência, saúde, segurança.

Crédito foto (meramente ilustrativa): Roque Tomazeli