Acidente com caminhão da Prefeitura é investigado na Câmara

O vereador Volnei da Saúde (Progressistas) encaminhou ao Executivo um requerimento pedindo esclarecimentos sobre o tombamento de um caminhão da Secretaria de Obras, no Bairro Jardim, dia 16.

Volnei solicitou cópia da ocorrência, detalhes sobre o destino do material transportado, nome do motorista (que estaria em desvio de função), cópia da carteira de habilitação e função desempenhada pelo servidor no órgão de lotação.

Vereador Volnei pede explicações à Prefeitura sobre acidente com caminhão

“Fiz o encaminhamento (na sessão de segunda, 26) para esclarecer os fatos. Como entro em licença da Câmara, quando reassumir o mandato vou examinar a resposta ao requerimento e me manifestar”, disse o vereador.

SÚMULA 43 DO STF

É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.

Para o ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, em manifestação em Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre desvios de função, “a transferência de servidores para cargos diferentes daqueles nos quais ingressaram através de concurso público demonstra clara afronta ao postulado constitucional do concurso público”.

Se for o caso, quanto ao acidente com o caminhão da Prefeitura, o responsável pelo setor pode ser responsabilizado.