Um privilégio injustificável

O RS teve em 2020 o seu pior crescimento econômico da história recente. Alheios ao fechamento de empresas, ao desemprego e à queda na renda da maioria dos gaúchos, no início deste ano a elite do funcionalismo, que não perdeu um centavo de sua remuneração em meio à pandemia, encontrou espaço para expandir ainda mais seus privilégios. Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria anunciaram um “auxílio-saúde” às custas do dinheiro do pagador de impostos.

A partir deste novo auxílio, estes que já estão entre as carreiras mais bem pagas do serviço público gaúcho poderão receber até R$ 3,5 mil a mais por mês a título de reembolso com gastos de saúde. Na prática, trata-se de um aumento salarial disfarçado que, se pago no valor máximo a todos os servidores que terão direito, custará aos cofres públicos do RS mais de R$ 500 milhões por ano.

Na prática, a instituição deste benéfico é uma maneira de tentar burlar as vedações legais à autoconcessão de aumentos durante o período da pandemia. E, de quebra, ainda se trata de uma remuneração não-tributável, pois verbas indenizatórias não estão sujeitas à cobrança de imposto de renda!

Tal fato causou profunda indignação na sociedade gaúcha, felizmente cada vez mais atenta à injustiça de situações como essa. Levei o tema à Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios, foro permanente de discussão e combate a injustiças que insistem em perdurar no nosso Estado, e tive a adesão de muitos colegas: fomos 25 os deputados signatários dos projetos de decreto legislativo protocolados para sustar estes atos imorais e, ainda por cima, ilegais. Lamentamos ter que fazer isto, em especial em reação a medidas tomadas por órgãos que, por sua posição institucional, deveriam dar exemplo de justiça e preocupação social.

As proposições devem ser apreciadas pela Assembleia nas próximas semanas e trarão consigo um debate importante. Passa da hora de derrotarmos privilégios como esses, que corroem as finanças e a credibilidade das instituições públicas no nosso Estado.

*Deputado estadual (NOVO) e presidente da Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios

Artigo publicado na Agência de Notícias da Assembleia Legislativa, em 22 de abril

Crédito foto deputado Ostermann: divulgação AL