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  • Por Roque Tomazeli*

Transporte privado de passageiros, consenso e legislação

Crédito foto: Divulgação | RG

A audiência pública realizada pela Câmara Municipal ontem, 19, para ouvir as diferentes correntes de opinião sobre o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros em Gramado serviu mais para expor conflitos entre as partes concorrentes do que propriamente consolidar uma legislação.

De um lado, os trabalhadores dos 35 automóveis tipo táxi já autorizados em Gramado defendendo os interesses da categoria e exigindo do poder público municipal mais fiscalização e restrição à concorrência dita abusiva do transporte privado por aplicativo.

De outro lado, um contingente de pessoas querendo trabalhar no setor de transporte remunerado de passageiros, usando aplicativos como Uber, Cabify e Garupa, concorrendo diretamente com os taxistas na preferência dos usuários do transporte individual.

Neste cabo de guerra, onde cada um puxa para o seu lado, algumas questões levantadas devem pontuar a discussão. Uma delas é a sugerida limitação de automóveis no novo serviço, como querem os taxistas. Outros pontos dizem respeito à capacitação dos trabalhadores, valores de taxas e ao aumento da fiscalização da Prefeitura.

Talvez, de resto, com uma ou outra alteração no projeto de lei, mais as previsões contidas no Código de Trânsito Brasileiro e outras legislações afins, o regramento em curso do Serviço de Transporte Motorizado Privado e Remunerado de Passageiros no Município pode disciplinar satisfatoriamente a atividade.

Por sinal, tendência esta que não deve ser ignorada, como também cita o prefeito em mensagem aos vereadores, assinalando que “a sociedade atual vive o processo de quebra de paradigmas e a cada dia surgem novas tecnologias que facilitam a vida da comunidade, alterando significativamente o nosso cotidiano e, desta forma, cabe ao Estado (no caso o Município) impor regras com vistas à obtenção da harmonia entre os seus administrados”.

Gramadenses, turistas e trabalhadores do setor de transporte de passageiros precisam com urgência dessa decisão.

*Jornalista e editor do Repórter Gramado

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