- Por Roque Tomazeli
Vereador Rafael Ronsoni vê ilegalidade em contratação da Prefeitura
O vereador Rafael Ronsoni (PP) denunciou irregularidades na contratação de uma empresa de zeladoria para prestação de serviços públicos na Várzea Grande. Segundo o vereador, houve descumprimento das normas para licitações e contratos da administração pública (Lei Federal 8666/93), e da estrutura administrativa da Prefeitura de Gramado (Lei 3464/15).
Rafael Ronsoni apontou que os serviços foram prestados antes da contratação legal dos mesmos e que duas das empresas concorrentes tinham o mesmo CNPJ, sendo que a vencedora estava com o certificado de regularidade do FGTS vencido.
Na documentação, apresentada pela Prefeitura para o vereador no curso da investigação, consta que as três empresas concorrentes têm o mesmo endereço comercial, no Centro de Gramado.
O secretário de Obras e Serviços Urbanos, Flávio de Souza (PMDB), disse que a solicitação dos serviços partiu da subprefeitura da Várzea Grande, e que aguardaria parecer do setor jurídico da Prefeitura para se manifestar.
O subprefeito da Várzea Grande, Cícero Altreiter (PMDB), declarou que o assunto está em análise nos órgãos competentes da Prefeitura, e que prefere aguardar o resultado para se posicionar.
As compras e licitações de todos os setores da Prefeitura de Gramado são de responsabilidade exclusiva da Secretaria da Administração – Lei Municipal 3464/15.
A nota de empenho do serviço de zeladoria número 2339/17, de 23 de março, é de R$ 6 mil.
