- Por Roque Tomazeli*
Vereador do PMDB examina salários e nepotismo na Prefeitura
O vereador Renan Sartori (PMDB) encaminhou um pedido de informação ao Executivo requerendo cópia das portarias de nomeações para cargos em comissão (CCs) na Prefeitura de Gramado nos anos de 2015 e 1016, bem como declarações de inexistência de parentescos entre os ocupantes dos mesmos.
Vereador Renan Sartori (PMDB)
Segundo o vereador, a intenção é a de comparar vencimentos anteriores com os atuais e a ocorrência de possíveis casos de nepotismo nos dois últimos anos do governo do prefeito Nestor Tissot (PP).
A proposição do vereador do PMDB deve ser votada nesta segunda-feira, dia 7, na sessão da Câmara Municipal prevista para iniciar às 19h30min. Sendo aprovado o requerimento, o prefeito Fedoca Bertolucci (PDT) tem 15 dias para responder.
SÚMULA 13
A Súmula Vinculante 13, do Superior Tribunal Federal (STF), diz que “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.
