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  • Por Roque Tomazeli

Vereadores defendem aumento para Conselho Tutelar

Os vereadores Rafael Ronsoni (PP) e Manu Caliari (PRB) defendem um aumento na remuneração dos conselheiros tutelares, atualmente fixado em R$ 2.380,25 por mês.

Inauguração da sede do Conselho Tutelar no terceiro governo Dinnebier (PMDB)

Na avaliação deles, a dedicação é exaustiva e de risco, e a remuneração atual não condiz com a responsabilidade dos conselheiros.

Segundo legislação federal, a fixação da remuneração dos conselheiros tutelares cabe aos municípios e, a partir de 2012, com a Lei 12.696, os conselheiros adquiriram os direitos funcionais devidos aos servidores públicos, como cobertura previdenciária, férias, licença maternidade e paternidade, e gratificação natalina.

Cinco conselheiros tutelares atuam em Gramado e vinte e nove mil nos demais municípios brasileiros.

HISTÓRICO DE GRAMADO

O Conselho Tutelar de Gramado foi criado no segundo governo do prefeito Pedro Bertolucci (1993-1996).

No terceiro e último governo do prefeito Nelson Dinnebier (1997-2000), com o apoio da 106º Zona Eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral, houve a primeira eleição para um Conselho Tutelar no Brasil com uso de urnas eletrônicas, resultando na expressiva participação de 18% dos eleitores de Gramado.

Ainda no governo Dinnebier, os conselheiros tutelares receberam um aumento em parcela única de 120% sobre a remuneração, um carro novo em doação dos Calçados Ortopé, e foi construída a Casa da Criança e do Adolescente, sede do Conselho Tutelar de Gramado.

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