- Por Roque Tomazeli
Vereadores defendem aumento para Conselho Tutelar
Os vereadores Rafael Ronsoni (PP) e Manu Caliari (PRB) defendem um aumento na remuneração dos conselheiros tutelares, atualmente fixado em R$ 2.380,25 por mês.
Inauguração da sede do Conselho Tutelar no terceiro governo Dinnebier (PMDB)
Na avaliação deles, a dedicação é exaustiva e de risco, e a remuneração atual não condiz com a responsabilidade dos conselheiros.
Segundo legislação federal, a fixação da remuneração dos conselheiros tutelares cabe aos municípios e, a partir de 2012, com a Lei 12.696, os conselheiros adquiriram os direitos funcionais devidos aos servidores públicos, como cobertura previdenciária, férias, licença maternidade e paternidade, e gratificação natalina.
Cinco conselheiros tutelares atuam em Gramado e vinte e nove mil nos demais municípios brasileiros.
HISTÓRICO DE GRAMADO
O Conselho Tutelar de Gramado foi criado no segundo governo do prefeito Pedro Bertolucci (1993-1996).
No terceiro e último governo do prefeito Nelson Dinnebier (1997-2000), com o apoio da 106º Zona Eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral, houve a primeira eleição para um Conselho Tutelar no Brasil com uso de urnas eletrônicas, resultando na expressiva participação de 18% dos eleitores de Gramado.
Ainda no governo Dinnebier, os conselheiros tutelares receberam um aumento em parcela única de 120% sobre a remuneração, um carro novo em doação dos Calçados Ortopé, e foi construída a Casa da Criança e do Adolescente, sede do Conselho Tutelar de Gramado.
