Prefeitura explica questão indígena e de ambulantes

Em notas, a Prefeitura de Gramado promete medidas para reverter a ocupação da Praça Major Nicoletti pelos índios, e conter o comércio ambulante no Centro. Os dois casos, entre outros, foram abordados aqui em artigo intitulado "Atitude já".

Índios, ocupações irregulares, panfletagem e ambulantes exigem atitude da Prefeitura

NOTA UM

Gramado intensifica combate ao comércio ambulante

Para auxiliar no combate ao comércio ambulante e reforçar a segurança no trânsito durante o período do Natal Luz, Gramado conta com o reforço de mais sete profissionais, contratados temporariamente, que juntam-se às equipes da administração municipal.

No caso do comércio ambulante, quatro fiscais temporários atuam desde o início de dezembro, principalmente em plantões noturnos na área central da cidade e nas redondezas dos espetáculos do Natal Luz. Junto com os seis funcionários públicos detentores do cargo de fiscal de posturas, sobe para 10 o número de profissionais combatendo a comercialização ilegal em vias públicas.

Desde que o Natal Luz começou, já foram apreendidos mais de dois mil artefatos luminosos, brinquedos e capas de chuvas. “Temos um índice maior de comércio ilegal na época do Natal. As contratações temporárias tornam mais efetivo nosso trabalho de monitoramento durante esse período”, ressalta o diretor de fiscalização de posturas, Giovanni Galgaro.

De acordo com o Código de Posturas (Lei 2398/2005) e com o Código Tributário do Município (Lei 2158/2003), quem realizar comércio ambulante terá sua mercadoria apreendida e receberá uma multa no valor de R$ 1.653,78, independente da quantidade de material apreendido. “Em parceria com a Brigada Militar, conseguimos identificar os ambulantes para a emissão das multas”, salientou Galgaro.

Em relação ao material apreendido, o Código de Posturas prevê que a mercadoria recolhida possa ser destinada a entidades filantrópicas, creches ou escolas municipais. Neste ano, parte dos brinquedos apreendidos foram doados à entidade beneficente Damas de Caridade, que destinou o montante à campanha Natal Solidário. A campanha, organizada pelo Gabinete da Primeira-Dama, distribuiu os brinquedos no bairro Jardim e no Loteamento Altos da Viação Férrea, na Várzea Grande.

Denuncie - Para denúncias envolvendo o comércio ambulante, o setor de fiscalização disponibiliza o telefone (54) 99976.6058.

NOTA DOIS

Prefeitura reforça medidas sobre a comercialização irregular de produtos pelos indígenas

Preocupada com as condições da comunidade indígena na cidade, com a crescente comercialização irregular de produtos em áreas públicas não autorizadas e as constantes reclamações de moradores e turistas, a Prefeitura de Gramado está tomando diversas providências que estão previstas em lei e que começarão a ser reforçadas:

1. Regramento e fiscalização do acordo firmado judicialmente em 13/03/2015, quando o município destinou uma área física na região do Lago Negro para ser utilizado pelos índios, em forma de rodízio de grupos e tribos, para comércio de artigos fabricados pelos mesmos. Além da prefeitura, o Ministério Público Federal, a FUNAI e os representantes das aldeias definiram que este é o espaço destinado para este tipo de prática;

2. Cumprimento da lei municipal 3429 de 02/09/2015, que reforça que o uso desse espaço deve ser utilizado por indígenas devidamente cadastrados pelo poder público e que o comércio deve ser exclusivamente de produtos fabricados pela própria comunidade indígena;

3. Todas as abordagens para disciplinar e fazer cumprir estas regras acordadas serão feitas pela fiscalização municipal devidamente treinada e orientada para trabalhar com o diálogo e a compreensão, procurando através da conciliação, acima de tudo, a solução dos problemas;

4. As eventuais denúncias de trabalho infantil serão levadas ao conhecimento do Conselho Tutelar e de outros órgãos competentes para serem tomadas providências cabíveis;

A prefeitura reafirma que não é contra a causa indígena, pelo contrário, busca o cumprimento da lei para que toda a comunidade de índios seja beneficiada, preservando os seus direitos e garantindo o desenvolvimento cultural e sustentável de um povo tão fundamental na história da povoação brasileira.

*Os textos "um e dois" são da Comunicação da Prefeitura e reproduzidos aqui integralmente. (O tópico sobre trânsito foi excluído.)

#Índiosecomércioambulante