Prefeitura anuncia combate à panfletagem e abordagem na cidade

A Secretaria de Planejamento e Urbanismo promete intensificar a fiscalização a fim de inibir as ocorrências de panfletagem e abordagem às pessoas nas ruas da cidade. A ação será desenvolvida em três turnos e deve ocorrer até o final do Natal Luz, em 14 de janeiro de 2018.

Abordagens com fins comerciais, como a da foto, acontecem diariamente no Centro da cidade

Um projeto de lei do Executivo tramita na Câmara Municipal pedindo autorização legislativa para a contratação de quatro fiscais de posturas em regime temporário, que deverão compor a atual equipe de fiscalização.

A legislação municipal prevê penalidades que começam com multa, podendo evoluir para interdição e suspensão temporária do alvará de funcionamento do estabelecimento que promove a irregularidade, chegando até mesmo à cassação da licença de funcionamento.

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