Prefeitura muda regras para atividades culturais de rua

A Secretaria da Cultura promoveu nesta quarta-feira, 4, encontro com artistas de rua a fim de elaborar um decreto regulamentando a atividade cultural nas ruas do Município. Atualmente, conforme anunciado, é exigido um alvará sem outro critério para a exploração dos espaços públicos.

Artistas de rua e governo municipal em reunião no auditório da Prefeitura

Com base na Lei 3.426/2015, que dispõe sobre os Artistas de Rua, a Secretaria da Cultura pretende identificar, avaliar e reorganizar os espaços dedicados à classe em logradouros de Gramado.

– O decreto vai servir como norteador da atividade da arte de rua, perante os artistas de rua, detalhando os direitos, deveres e obrigações de cada um. Toda atividade artística de rua será feita através de cadastro prévio, protocolado na Prefeitura, e as permissões serão emitidas de acordo com os pareceres técnicos – explicou o secretário adjunto da Cultura, Joe Cardoso.

NORMAS GERAIS

Exigências do decreto: documentação mais completa e proposta artística alinhada com as manifestações culturais do Município; reorganização de espaços para execução das atividades, evitando saturação artística em mesmos locais; e cumprimento à Lei do Código de Posturas.

Dúvidas, sugestões e denúncias:

Secretaria da Cultura, telefone (54) 3286-4323.

Fala Cidadão (54) 3286-2500.

Crédito foto: Ascom PM