Prefeitura de Gramado prepara compra de vacinas contra a Covid-19

A Câmara Municipal aprovou nesta sexta-feira, 12, projeto de lei do Executivo dando autorização legislativa para a compra de vacinas contra a Covid-19. O texto segue para sanção do prefeito Nestor Tissot (PP).

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Em fevereiro, Tissot havia assinado uma carta de intenção de compra com a Ecosafe Solutions, responsável pela distribuição da vacina Oxford/AstraZeneca, e com os consórcios formados pela Frente Nacional de Prefeitos e Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul.

Porém, conforme entendimento da própria Prefeitura, amparado em decisão do Supremo Tribunal Federal, a responsabilidade de disponibilizar doses da vacina contra a Covid-19 é do governo federal.

– Nem os governadores, tampouco os prefeitos poderão adquirir as doses neste primeiro momento. A aquisição será feita somente se o governo federal falhar no cumprimento do Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19 – explicou o prefeito.

GOVERNO FEDERAL

Na quarta-feira, 10, o presidente Jair Bolsonaro sancionou legislações autorizando a compra de vacinas por estados, municípios (que pagarão pelas doses) e o setor privado – este terá de doar para o SUS até a vacinação dos grupos prioritários e, posteriormente, aplicar as vacinas gratuitamente.

Crédito foto: Roque Tomazeli