Prefeitura avalia alteração em contrato com a Corsan

A Secretaria do Meio Ambiente, a Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Publicidade, a Procuradoria-Geral do Município e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) avaliam um aditivo de prorrogação do contrato entre o Município e a Corsan, a proponente.

Prefeitura e Corsan discutem aditivo a contrato para fornecimento de água e tratamento de esgoto

Numa primeira investida, conforme a Prefeitura, a Corsan ofereceu ao Município uma outorga de aproximadamente R$ 8 milhões e ações (continuariam pertencendo ao Município, mesmo com a venda da Corsan). Por seu lado, o Município solicitou R$ 28 milhões, com base na arrecadação de 18 meses, mas não houve acordo.

Em novas tratativas, ainda de acordo com a Prefeitura, a Corsan manteve a outorga de cerca de R$ 8 milhões e o Município teria como acionista a possibilidade de incluir investimentos através de obras de melhorias a curto, médio e longo prazo no saneamento básico e no fornecimento de água. A Corsan, neste caso, cumpriria até o ano de 2033 o novo Marco Regulatório Legal do Saneamento (aprovado em 2020).

MARCO LEGAL

O Marco Legal, aprovado em 2020, tem como objetivo a universalização do saneamento, elevando a cobertura de abastecimento de água a 99% e de esgotamento sanitário a 90%, até 2033.

A assinatura dos aditivos de contratos é apontada como uma ferramenta para que os municípios atendam as obrigações da nova legislação considerando a lei que autorizou a desestatização da Corsan.

VISÃO

Segundo a procuradora-geral do Município, Mariana Melara Reis, apenas 59 municípios gaúchos foram eleitos para receber a outorga da Corsan, com o valor proposto definido pelo Conselho de Governança (este composto por secretários estaduais e membros consultivos da Corsan), sem que os parâmetros para definição de valores fossem divulgados.

– Solicitamos uma série de obras para Gramado, tanto no abastecimento quanto no saneamento. Melhoramos muito a proposta inicial da Corsan, mas seguimos promovendo debates com representantes da direção e com a procuradoria da Companhia. Nosso objetivo é esgotar todas as possibilidades, melhorar ainda mais as cláusulas contratuais, pois quem ganha com isso é a população – disse.

CONSTA QUE

O prazo para aderir ao aditivo segue até o dia 16 de dezembro e que, confirmando o aditivo, o Município garante um percentual de participação na venda da Corsan, aprovada pela Assembleia Legislativa em agosto.

Não assinando, o contrato vigente pode se tornar precário a partir de 31 de março de 2022, quando termina o prazo estabelecido na lei.

Crédito foto: divulgação Corsan