PPA e LOA: O que você sabe sobre eles?

Para definir os objetivos, as diretrizes e as metas da Administração Pública estadual para os quatro anos, o Governo do Estado elabora, no primeiro ano da gestão, o Plano Plurianual (PPA). Coordenado pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão e com a participação de todas as secretarias de Estado, assim como dos demais poderes, o PPA é um importante instrumento de planejamento, que organiza, detalha e comunica os programas e ações de governo e traduz o modelo de gestão a ser utilizado.

Regras norteiam administração pública de estados e municípios

Elaborado sob o ponto de vista do cidadão e orientado à entrega de resultados para a população, o PPA 2024-2027 projeta R$ 58,5 bilhões de recursos para os programas temáticos, que são as atividades fins das secretarias, ao longo da vigência dele. São 11 programas temáticos organizados em quatro eixos consolidados no Mapa Estratégico do Governo: Estado Próspero; Planejamento, Governança e Gestão; Sociedade Inclusiva, Justa e Feliz; e Desenvolvimento Econômico Inovador.

Para qualificar as políticas públicas de forma a torná-las mais efetivas, o plano leva em conta as particularidades e necessidades de cada região, orientando as ações do Estado e alcançando melhores resultados. Além disso, está vinculado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis, reforçando a importância do alinhamento com a Agenda 2030.

O PPA é considerado um plano de médio prazo e tem sua execução anual definida pela Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumento responsável por estimar as receitas e fixar as despesas, de modo a efetivamente autorizar a realização de gastos públicos em determinado exercício financeiro. A LOA busca refletir as prioridades estratégicas do Governo e dar maior efetividade na aplicação dos recursos públicos.

Previstos na Constituição Federal e Estadual, o PPA e a LOA são instrumentos que asseguram a execução de políticas públicas para a população e estão na pauta do Executivo e do Legislativo no mês de setembro. A população precisa conhecer e acompanhar esse processo.

*Subsecretária de Planejamento do Rio Grande do Sul

Crédito foto Palácio Piratini: divulgação

Texto publicado originalmente na página do governo do Estado do RS no dia 21