Plano Plurianual coloca população no centro das decisões

O projeto de lei do Plano Plurianual (PPA), instrumento que define as políticas públicas do governo municipal para o período 2018-2021, foi aprovado por unanimidade na sessão da Câmara Municipal de segunda-feira, dia 7.

Prefeitura prevê mais de 1 bilhão em arrecadação nos próximos quatro anos

Geralmente firmado com base nos compromissos firmados na eleição, o PPA é um instrumento previsto no artigo 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública e cumprir os fundamentos de um governo.

O PPA do governo Fedoca Bertolucci (PDT) reforça a posição do cidadão-usuário do serviço público como motivo de qualquer ação governamental, a participação da sociedade na escolha de prioridades, o acompanhamento e avaliação dos resultados e a excelência na gestão.

PROJEÇÃO DE RECEITA:

2018 R$ 234.231.173,95

2019 R$ 248.285.044,39

2020 R$ 263.182.147,05

2021 R$ 278.973.075,87

TOTAL R$ 1.024.671.441,26

PLANO INCOMPLETO

Única a se manifestar sobre a matéria na sessão da Câmara Municipal de segunda-feira, a vereadora Manu Caliari (PR) apontou que o PPA não prevê projetos temáticos (citou como exemplo a Gramadotur), nada na área da educação e nem assume claramente compromissos defendidos na campanha eleitoral de 2016.

“Levamos nossa posição ao conhecimento da Procuradoria do Município, mas não vieram as correções necessárias”, disse.

Elaborado sempre no primeiro ano de um governo, o PPA vigora até o primeiro ano do governo seguinte.

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