- Por Roque Tomazeli*
Conservação da Rua Coberta e legislação sobre o uso de bem imóvel
![Crédito foto: Divulgação | RG](https://static.wixstatic.com/media/8cf2c5_e9bc37a000b14987b80602bb87d2d40c~mv2_d_2007_2579_s_2.jpg/v1/fill/w_147,h_189,al_c,q_80,usm_0.66_1.00_0.01,blur_2,enc_auto/8cf2c5_e9bc37a000b14987b80602bb87d2d40c~mv2_d_2007_2579_s_2.jpg)
O uso de parte do calçamento da popularmente chamada Rua Coberta (antes Júlio de Castilhos e hoje, oficialmente, Madre Verônica) com mesas e cadeiras é espaço limitado aos estabelecimentos ligados à gastronomia ali existentes, critério este reconhecido em lei desde 2005.
Um local que virou ambiente aberto e coberto com estrutura receptiva para encontros, shows, eventos, feiras e uma das principais referências de área de lazer e de permanência de todo tipo de público na área central da cidade.
Quase 15 anos depois de erguida a cobertura, a estrutura pede reformas no telhado, a adoção de um sistema de ventilação capaz de minimizar o efeito estufa nos dias quentes, calhas de escoamento da água da chuva e revisão dos pilares, que já mostram sinais de corrosão.
Curiosamente, antes disso, a parte velha foi emendada com uma parte nova, estendendo a cobertura até a Rua Garibaldi. “Primeiro deveriam consertar o lado antigo. Aqui chove sobre as mesas, no calor ninguém aguenta”, disse um comerciante do local.
Ao mesmo tempo da obra de aumento da área coberta, a Câmara Municipal aprovou, no mês de julho deste ano, um projeto de lei do Executivo promovendo mudanças na legislação que permite o uso de bem imóvel (a calçada, para colocar cadeiras e mesas) pelos comerciantes.
Com isso, segundo o disposto na Lei 2812/10 com as alterações introduzidas pela Lei 3568/17, o uso do espaço na calçada é privativo do ramo da gastronomia do lugar, mediante pagamento de aluguel, e sem manipulação ou produção de alimentos, entre outras previsões legais.
Ou seja, o recurso do aluguel poderia servir para manter, aperfeiçoar e recuperar a estrutura armada na Rua Coberta. A novíssima legislação, óbvio, para definir quem pode ou não ocupar os espaços com mesas e cadeiras naquele ambiente público.
Nada disso, no entanto, está acontecendo. O lugar segue com problemas estruturais, sem perspectivas imediatas de obras, e o dever de aplicar a lei (aprovada há apenas dois meses), enquadrando os ocupantes irregulares da Rua Coberta, não está sendo cumprido.
*Jornalista e editor do Repórter Gramado