Pedido o cancelamento do registro civil de nove partidos brasileiros

O pedido de abertura de processo de cancelamento do registro civil contra PT, PMDB, PP, PRB, PCdoB, PDT, PROS, PR e PSD foi protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dia 10. Na petição, os autores apresentaram denúncias de eventuais irregularidades identificadas na Operação Lava Jato.

Extinção requerida no TSE (foto) atingiria registros de partidos com representação eleitoral em Gramado como PDT, PMDB, PT, PP e PRB

Segundo a denúncia, os partidos receberam recursos ilícitos de procedência estrangeira, realizaram atividades ilegais fora do País, planejaram e executaram elaboradas operações internacionais para esconder dinheiro de propina, aliciaram e extorquiram empresas nacionais e estrangeiras para obter dinheiro ou vantagem em troca de contratos, obras, informações, influência política e, até mesmo, de leis que lhes beneficiassem.

Com base nos artigos 1º, 3º e 17 da Constituição Federal, nos artigos 237, § 1º e 356 do Código Eleitoral e no artigo 28 § 2º da Lei dos Partidos Políticos, os requerentes Laercio Laurelli (desembargador aposentado de São Paulo) e os advogados Modesto Souza Barros Carvalhosa e Luis Carlos Crema pedem que o TSE abra processo para o cancelamento dos registros civis e dos estatutos sociais dos partidos citados, em caráter de urgência.

A relatoria do processo foi distribuída, por sorteio, para o ministro Napoleão Nunes Maia Filho.

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