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  • Por Roque Tomazeli

Pedido o cancelamento do registro civil de nove partidos brasileiros

O pedido de abertura de processo de cancelamento do registro civil contra PT, PMDB, PP, PRB, PCdoB, PDT, PROS, PR e PSD foi protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dia 10. Na petição, os autores apresentaram denúncias de eventuais irregularidades identificadas na Operação Lava Jato.

Crédito foto: Divulgação | TSE

Extinção requerida no TSE (foto) atingiria registros de partidos com representação eleitoral em Gramado como PDT, PMDB, PT, PP e PRB

Segundo a denúncia, os partidos receberam recursos ilícitos de procedência estrangeira, realizaram atividades ilegais fora do País, planejaram e executaram elaboradas operações internacionais para esconder dinheiro de propina, aliciaram e extorquiram empresas nacionais e estrangeiras para obter dinheiro ou vantagem em troca de contratos, obras, informações, influência política e, até mesmo, de leis que lhes beneficiassem.

Com base nos artigos 1º, 3º e 17 da Constituição Federal, nos artigos 237, § 1º e 356 do Código Eleitoral e no artigo 28 § 2º da Lei dos Partidos Políticos, os requerentes Laercio Laurelli (desembargador aposentado de São Paulo) e os advogados Modesto Souza Barros Carvalhosa e Luis Carlos Crema pedem que o TSE abra processo para o cancelamento dos registros civis e dos estatutos sociais dos partidos citados, em caráter de urgência.

A relatoria do processo foi distribuída, por sorteio, para o ministro Napoleão Nunes Maia Filho.

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