- Por Roque Tomazeli
Panfletagem vai doer no bolso e pode fechar estabelecimento
O projeto de lei do Executivo que torna mais rigoroso o combate à panfletagem e abordagem das pessoas nas ruas de Gramado foi aprovado segunda-feira, 11, pela Câmara Municipal.
Fiscalização e multa para inibir panfletagem e abordagem nas ruas da cidade
Descumprir a nova legislação da Publicidade vai custar caro para o infrator, podendo ocasionar a cassação do alvará do estabelecimento comercial que patrocina esse tipo de ação.
A panfletagem na cidade é proibida desde 2014. Mesmo assim, a prática é comum em pontos de grande concentração de turistas como no Largo da Matriz, Palácio dos Festivais, Rua Coberta, Praça Major Nicoletti, Lago Negro e nas principais ruas centrais.
“A lei visa tornar mais rigoroso e eficaz o sistema, prezando pelo bem-estar do morador e do turista”, destaca o secretário de Planejamento, Urbanismo, Publicidade e Defesa Civil, Jeferson Zatti.
NOVA LEI
1º Autuação com multa de R$ 778,25 (já era previsto na legislação anterior);
2º Autuação com multa de R$ 1.556,50;
3º Autuação com multa de R$ 1.945,61 (mais interdição e suspensão do alvará por 30 dias);
4º Autuação com multa de R$ 6.323,27 (mais cassação do alvará).
Denúncias: relefone 3286.2500
