Outro acidente com caminhão da Prefeitura, o segundo em 15 dias

Na sessão da Câmara Municipal de ontem à noite (5), o vereador Volnei da Saúde (Progressistas) revelou a ocorrência de mais um acidente com caminhão da Prefeitura, aparentemente com danos materiais irreversíveis.

Vereador Volnei (em licença por 15 dias, a partir de hoje) examina causas dos acidentes

De acordo com o vereador, a exemplo do caso ocorrido no dia 16 de fevereiro, no Bairro Jardim, o condutor do caminhão envolvido no acidente de sexta-feira, 2, este na zona rural do Município, também estava em desvio de função.

“Não sou contra quem está trabalhando. Sou contra mandar alguém fazer algo em desvio de função. Quem fez isso deve ser responsabilizado”, explicou Volnei.

No primeiro acidente (Bairro Jardim), Volnei solicitou cópia da ocorrência, detalhes sobre o destino do material transportado, nome do motorista, cópia da carteira de habilitação e função desempenhada pelo servidor no órgão de lotação.

SÚMULA 43 DO STF

É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.

Para o ministro do Superior Tribunal federal (STF), Roberto Barroso, em manifestação em Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre desvios de função, “a transferência de servidores para cargos diferentes daqueles nos quais ingressaram através de concurso público demonstra clara afronta ao postulado constitucional do concurso público”.

O líder do governo na Câmara Municipal, vereador Professor Daniel (PT), disse, na Tribuna, que o condutor do veículo envolvido no acidente é concursado para o cargo de operador de máquina e que pode dirigir caminhão.