- Comunicação MPRS*
Ministério Público está de olho
Na segunda-feira, 9, uma reunião discutiu os próximos passos do projeto “O MP está de Olho”, que tem o objetivo de determinar um tema prioritário para atuação do Ministério Público em todo o Estado na defesa do patrimônio público. A ideia é que, independente de notícias de irregularidades, seja elaborado o diagnóstico da situação de determinado assunto, em todos os Municípios de cada Comarca. Com isto, de forma proativa e organizada, com prévia roteirização de investigação e com estratégia e foco unificados, cria-se o ambiente favorável para detecção de ilicitudes em tempo real, para assegurar maior efetividade na atuação ministerial.
Reunião do MP no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF)
Nos anos de 2016 e 2017, o tema eleito do “O MP está de Olho” foi a prestação do serviço de recolhimento e disposição de lixo nos municípios gaúchos, historicamente um foco de cartelização de mercado e de práticas de corrupção. Foram 18 as Promotorias de Justiça que aderiram ao projeto, totalizando 68 municípios abarcados.
A reunião foi aberta pela subprocuradora-geral de Justiça de Gestão Estratégica, Ana Petrucci, que falou da importância de discutir estratégias em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado – que esteve representado pela assessora da Direção de Controle e Fiscalização, Andréa Mallmann Couto. Ana Petrucci destacou, ainda, a sensibilidade dos promotores de Justiça e auditores fiscais no dimensionamento dos problemas mais graves das cidades que devem ser atacados pelas instituições.
Por sua vez, o coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, José Francisco Seabra Mendes Júnior, falou da atual etapa do projeto. Conforme ele, foram colhidas informações a respeito dos contratos e remetidas às Promotorias, para a realização da análise das empresas que venceram e das que concorreram nos certames. Em seguida, foram mostrados levantamentos de diversas empresas, entre elas uma que tem atuação em 35 cidades e responde a vários processos.
Conforme Seabra, o CaoCível irá encaminhar material complementar às Promotorias de Justiça. A prioridade de atuação será em relação a empresas que prestam serviços nas comarcas que participam do projeto e que tenham histórico de processos por improbidade, sem prejuízo da análise de outras situações. Também serão encaminhadas matrizes de estudos de risco feitas pelo TCU, CGU e TCE.
Participaram os promotores de Justiça Adriano Luís de Araújo, Alexandra Carniel Antônio, Cláudio Antônio Estivallet Júnior, Fernando Sgarbossa, Karen Cristina Mallmann, Neidemar José Fachinetto, Ricardo Melo de Souza e Diomar Rech, bem como os coordenadores regionais do Gaeco Joel Oliveira Dutra e Reginaldo Freitas da Silva, o coordenador do Núcleo de Inteligência do MP, Diego Rosito de Vilas, além dos servidores da unidade de suporte a projetos, André Jacó Schnorrenberger e Rodrigo Konzen.
PRIMEIRA AÇÃO
Em março deste ano, foi ajuizada ação civil pública pelo MP de Horizontina – com pedidos liminares de indisponibilidade de bens e de antecipação dos efeitos da tutela – contra a empresa Gaertner Engenharia Ambiental e Transportes Ltda., atualmente denominada Giro – Gestão Integrada de Resíduos e Operações Ltda. A ação está amparada na Lei nº 12.846/13, conhecida por Lei Anticorrupção.
As investigações da promotora de Justiça Bruna Maria Borgmann dão conta que a contratação de mini carregadeira com acoplamento de equipamento para efetuar mecanicamente os serviços de capina, varrição e carregamento de resíduos, com valor de R$ 200 mil, apresentou irregularidades. Foi apurado que a empresa apresentou cálculos considerando áreas onde não prestou o serviço, bem como em locais onde deixou de prestá-lo adequadamente. A partir das informações indevidas prestadas pela empresa, o Município efetuou pagamentos superiores a R$ 125 mil. Acesse aqui a inicial da ação.
A Justiça deferiu o pedido de liminar do MP e proibiu a empresa de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades públicas e de instituições financeiras públicas ou controladas pelo poder público, pelo prazo de tramitação da ação até o trânsito em julgado da sentença. Também foram tornados indisponíveis os bens particulares, imóveis e móveis da empresa demandada, de modo a garantir o pagamento de reparação de danos e de multa civil.
*Texto publicado na página do MPRS e reproduzido no Repórter Gramado.
