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  • Por Roque Tomazeli

Meio Ambiente explica legislação e alerta profissionais da área

Lei para ser cumprida e nome de maus profissionais registrados em ‘caderninho’ marcaram os anúncios feitos pela secretária do Meio Ambiente, Rosaura Heurich (foto), na sexta-feira, 15, no auditório da Prefeitura, durante a apresentação da nova legislação ambiental de Gramado.

Crédito foto: Divulgação | PM

Segundo a secretária, se antes não havia uma legislação atualizada para aplicar nas fases de aprovação de projetos e fiscalização no período de execução dos mesmos, agora Gramado serve de modelo no Estado – a lei deve, inclusive, ser mostrada em cidades como Caxias do Sul.

RESPONSABILIDADE

A secretária ainda adiantou que os nomes dos profissionais responsáveis pelas anotações técnicas que descumprirem a legislação vão para um ‘caderninho’ de registros da Secretaria do Meio Ambiente.

Com isso, advertiu ela, novos projetos de licenciamento desses profissionais, protocolados na Secretaria do Meio Ambiente, passarão por um “pente-fino” nas instâncias de análise.

Pontos da lei (a legislação foi aprovado pela Câmara Municipal no dia 4*) devem ser regulamentados por decreto e uma cláusula de vigência determina que a legislação passe a vigorar em 45 dias.

Após a regulamentação, a legislação será integralmente disponibilizada para consulta em (www.gramado.rs.gov.br).

*E não dia 11, como constou originalmente. Corrigido às 8h5 de 18/6.

#MeioAmbiente #RosauraHeurich #RepórterGramado