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  • Por Roque Tomazeli*

Família Acolhedora (lar transitório) agora é lei estadual

Idealizado na Comarca de Santo Ângelo, o Programa Família Acolhedora agora é lei estadual. A norma permite que crianças e adolescentes afastados das famílias biológicas por medida de proteção sejam encaminhados para um lar transitório, em vez de irem para abrigos tradicionais.

Crédito foto: Marcelo Bertani | ALRS

O projeto de lei, aprovado na terça-feira, 26, é de autoria do deputado Eduardo Loureiro (foto - PDT), que foi prefeito de Santo Ângelo. Ele institucionalizou o programa na cidade, a partir da iniciativa idealizada pelo juiz de Direito Luís Carlos Rosa, titular do Juizado da Infância e Juventude da Comarca.

O juiz Luís Carlos Rosa comemorou a institucionalização do programa: "A diferença está na garantia à convivência familiar e comunitária, no acolhimento por uma família que receberá estas crianças e adolescentes de portas abertas e de coração aberto, minimizando o sofrimento e o sentimento de rejeição decorrente da separação dos pais ou responsável”, disse.

Os Municípios têm papel fundamental nesse processo, uma vez que cabe a eles criarem o programa, estruturá-lo, e dar sustentáculo para o seu desenvolvimento.

*Com Comunicação do TJRS, exceto foto.

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