Executivo consegue maioria na Câmara e tem aprovação de quatro projetos de lei

Com quatro votos do PP e um do PSDB, o Executivo conseguiu a aprovação do projeto de lei que altera a composição da Comissão Permanente de Gestão da Qualidade (CPGQ), contrariando posição do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Gramado (SSPMG). Outras três proposições também foram aprovadas nas votações da sessão extraordinária de quinta-feira, 22, estas por unanimidade.

Governo Nestor Tissot (PP) obteve resultados positivos nas votações de quatro projetos de lei

A representação partidária na Câmara Municipal é composta por quatro vereadores do PP (do prefeito Nestor Tissot), três vereadores do MDB, um vereador do PSDB e um vereador do PT (que é o presidente e só vota em caso de empate). Confira os projetos aprovados:

CPGQ

Altera a legislação sobre a Comissão Permanente de Gestão da Qualidade (CPGQ). Na proposição, a nova CPGQ será composta por três membros titulares (atualmente são cinco) e três suplentes – com servidores com escolaridade mínima em ensino médio, carga horária mínima de 40 horas e mandato de três anos (os atuais ocupantes deixam os cargos e uma nova eleição seria realizada). A justificativa do Executivo é a redução de custos.

CICLOTURISMO

Concede, por licitação, o uso de imóvel com área de 16 metros quadrados na Praça das Etnias pelo período de cinco anos, renovável por igual prazo, a fim de fomentar o cicloturismo, via projeto Gramado Bike – permitindo a exploração comercial do ponto operacionalizando roteiros de cicloturismo e aluguel de equipamentos. Ainda, a concessionária fica autorizada a executar obras e melhorias para utilização do espaço, sem indenização do Município. Com emenda dos vereadores Cícero Altreiter (MDB), Professor Daniel (PT), Renan Sartori (MDB) e Rodrigo Paim (MDB).

GRIFFE GRAMADO

Concede, de forma onerosa, a marca Griffe Gramado (Gramado Inesquecível e de eventos como Natal Luz e Festival de Cinema). A concessão prevê prazo de cinco anos e prorrogação pelo mesmo período, com a finalidade de promoção e divulgação do Município, captando recursos financeiros, desenvolvendo o turismo local e a inclusão social de mulheres em vulnerabilidade. O projeto descreve, ainda, que a concessão das marcas poderá acontecer em lojas privadas. Com emenda dos vereadores Cícero Altreiter (MDB), Professor Daniel (PT), Renan Sartori (MDB) e Rodrigo Paim (MDB).

CENTRO DE CULTURA

Concede 204,5 metros quadrados de área do Centro Municipal de Cultura Prefeito Arno Michaelsen (no Lago Joaquina Rita Bier) na forma onerosa por um período de cinco anos, podendo ser prorrogada por igual período, para instalação de um café e comercialização de obras de arte expostas no local público.

Crédito foto: Paulo Vargas CM