Entidades de trabalhadores pedem lockdown nacional
Atualizado: 30 de abr. de 2021
Dezoito entidades representativas de trabalhadores ajuizaram na terça-feira, 6, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 822) no Supremo Tribunal Federal (STF). Elas apontam a violação do direito social à saúde e do direito fundamental à vida, em razão da condução do País no enfrentamento à pandemia da Covid-19.

Representantes de trabalhadores vão ao STF a fim de parar atividades no País
As entidades pedem que o STF reconheça o “estado de coisas inconstitucional” na condução das políticas públicas de saúde nacional, assim como o fez em relação ao sistema penitenciário, e que determine liminarmente ações como o lockdown nacional, toque de recolher e fechamento de aeroportos. Na ação, os autores citam o monitoramento da taxa de ocupação de leitos de UTI para Covid-19 superior a 90% e os recordes diários no número de casos e de óbitos para concluir que a situação enfrentada pelo Brasil exige uma política no sentido de se salvar vidas.
Afirmam que os fatos recentes revelam que a inação do governo federal, tanto na coordenação efetiva quanto na determinação de medidas restritivas em todo o território nacional, impede a eficácia de medidas locais, regionais ou estaduais. PARAR TUDO
As entidades querem a proibição de shows, congressos, atividades religiosas e esportivas e as aulas presenciais; toque de recolher nacional entre 20h e 6h da manhã; fechamento das praias e bares; adoção de trabalho remoto sempre que possível, tanto no setor público, quanto no privado.
Pedem, ainda, fechamento de aeroportos e do transporte interestadual; medidas para redução da superlotação nos transportes coletivos; e ampliação da testagem e acompanhamento dos testados, com isolamento dos casos suspeitos e monitoramento dos contatos.
ENTIDAES REQUERENTES Central Única dos Trabalhadores;
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil;
Nova Central Sindical de Trabalhadores;
União Geral dos Trabalhadores;
Confederação Nacional dos Metalúrgicos;
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT;
Confederação nacional dos Trabalhadores na Saúde;
Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT;
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação;
Confederação Nacional dos Trabalhadores Públicos Municipais;
Associação Brasileira da Rede Unida;
Associação Brasileira de Enfermagem;
Associação Brasileira Organizações Não Governamentais;
Associação Brasileira de Saúde Coletiva;
Centro Brasileiro de Estudos de Saúde;
Federação Nacional dos Farmacêuticos;
Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase;
Sindicato dos Servidores do Sistema Nacional de Auditoria do SUS.
* Com Imprensa STF (texto editado)
Crédito foto: divulgação
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