Em defesa do Marco do Saneamento

Na semana passada, pilares do Novo Marco do Saneamento Básico foram atingidos em cheio. A regionalização, capaz de assegurar que regiões mais pobres não sejam excluídas da universalização, foi trocada pela reserva de mercado de empresas estatais. Contratações competitivas e transparentes, por meio de licitações, deram lugar aos conchavos políticos tradicionais. A regulação técnica, profissional e independente, foi substituída pela tutela política do Poder Executivo. Voltamos vinte casas no tabuleiro.

Os estudos feitos em 2019 e 2020 no Ministério da Economia mostraram aos brasileiros a necessidade urgente de modernizar a legislação, quebrar as barreiras para o investimento privado e estabelecer metas para a universalização do saneamento. Um dos tantos motivos apontados é que seis mil mortes de recém-nascidos poderiam ser evitadas por ano no país.

Em menos de três anos, concessões e privatizações foram feitas, de norte a sul. Mais de R$ 70 bilhões de investimentos privados no Amapá, Alagoas, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul vão transformar a vida de milhões de pessoas.

Se o modelo vigente até a aprovação do Novo Marco fracassou, muito se deve à reserva de mercado em favor das estatais. Em 2018, o salário médio pago por elas era 2,4 vezes superior ao das empresas privadas. Se fossem iguais, R$ 78 bilhões poderiam ter sido investidos entre 2007 e 2018 para melhorar a vida da população.

No Rio Grande do Sul, entre 2010 e 2017, as despesas com pessoal da Corsan aumentaram 89%, enquanto os investimentos para universalizar o saneamento cresceram míseros 10%. Ao mesmo tempo, os índices de perda de água e de coleta de esgoto mantiveram-se constantes e ainda houve aumento de tarifa.

Essa dinâmica não vai tirar o Brasil das incômodas posições ocupadas nos rankings mundiais de oferta de água tratada (85ª) e de tratamento de esgoto (76ª). Se quisermos um país rico e próspero para todos, temos que acordar todos os dias, lembrar e repetir em voz alta: 100 milhões de brasileiros não têm acesso a coleta e tratamento de esgoto, 35 milhões não contam com acesso a água tratada.

Temos que defender o (ainda) Novo Marco do Saneamento Básico aprovado pelo Congresso Nacional em 2020. E, aqui no Estado, é isso que faremos! Seguiremos suas diretrizes e perseguiremos a universalização do saneamento aos gaúchos até 2033.

* Secretário de Parcerias e Concessões do Rio Grande do Sul

Crédito foto: Gustavo Mansur - Secom

Publicado originalmente na site do governo do Estado no dia 13.