Decisão do STF afeta servidores públicos aposentados de Gramado

A Câmara Municipal realizou na quarta-feira, 20, audiência pública a fim de debater uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada a servidores aposentados do País em atividade e que podem ser exonerados dos cargos ainda neste ano – a exemplo de Gramado. O sistema previdenciário também compôs o encontro.

Servidores aposentados participaram do encontro

De acordo com a Câmara Municipal, a reunião foi organizada em função de solicitação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Gramado (SSPMG) e de servidores aposentados do Município – estes que continuam trabalhando.

POSIÇÃO DO SSPMG

Para o advogado do SSPMG, Henrique Haller, antes de qualquer cronograma (de afastamento dos aposentados) é necessário aguardar o julgamento final, já que a tese do STF, segundo ele, não é impositiva.

Advogado Henrique Haller, vereador Professor Daniel (PT) e presidente do SSPMG, Queli Boch, na audiência

POSIÇÃO DA PREFEITURA

Para o Executivo, a lei prevê a vacância, razão pela qual cabe o cumprimento da ordem judicial, que por ser Tese de Repercussão Geral, deve ser obedecida por todos os entes da federação, inclusive o Município de Gramado.

VEREADORES

Uma comissão composta pelos vereadores Professor Daniel (PT), Rodrigo Paim (MDB) e Rosi Ecker Schmitt (PP) conduzirá tratativas com o Executivo para verificar a situação dos mais de 100 servidores (número do SSPMG) que podem ser exonerados pela decisão do STF.

Crédito fotos: Letícia Lima CM