Inércia do Conselho do Plano Diretor motiva cobrança de vereador

O vereador Luia Barbacovi (PP) cobrou providências do prefeito Fedoca Bertolucci (PDT) para que ele nomeie os componentes do Conselho do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (C- PDDI), que estão com os mandatos vencidos desde o início do ano. Segundo Luia, os nomes indicados pelas entidades já estão com o prefeito e dependem da edição de uma portaria.

Vereador Luia Barbacovi quer regularização do Conselho do Plano Diretor

Na manifestação, ontem, na sessão da Câmara Municipal, o vereador (que foi secretário de Planejamento e vice- prefeito) disse que a última grande alteração da Lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) foi há cerca de três anos, e que a mesma precisa ser revista.

– Para começar o estudo, é imprescindível nomear o C-PDDI. Precisamos sanar problemas identificados na legislação atual, rever zoneamentos, criar áreas para o desenvolvimento industrial e de habitação popular – exemplificou o vereador.

LEGISLAÇÃO, CONSELHO E PLANO

O primeiro Plano Diretor de Gramado foi criado em 1975, no governo do prefeito Waldemar Frederico Weber (Arena).

O C-PDDI, conselho representativo da sociedade (conforme exige o Estatuto da Cidade, Lei 10257/2001), foi criado em 2005, no quarto governo de Pedro Bertolucci (PP).

Em linhas gerais, o processo de constituição do C-PDDI começa quando entidades, previstas em lei, escolhem seus representantes em foro próprio e depois notificam o Executivo do resultado.

Conhecido o resultado, o prefeito emite portaria de nomeação (incluindo os representantes governamentais) e, em reunião supervisionada pela Secretaria de Planejamento e Urbanismo (que não interfere), os componentes do C-PDDI elegem sua diretoria em votação direta.

Encerrado o processo eleitoral, o C-PDDI está apto a discutir as diretrizes da Lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Gramado.

#ConselhodoPlanoDiretor