- Por Roque Tomazeli
Nova proposta do Código de Posturas sai da Prefeitura em 30 dias
A presidente da comissão da Câmara Municipal que examina alterações no Código de Posturas, vereadora Manu Caliari (PRB), o secretário da Administração, Julio Dorneles, e representantes da Secretaria de Planejamento e da Procuradoria avaliaram, em reunião realizada sexta-feira, dia 1º, os entraves na modificação da legislação que diz respeito ao dia a dia da cidade.
Manu Caliari, Julio Dorneles, Bernardo Tomazelli e Felipe Dourado
Dorneles comunicou que o prefeito Fedoca Bertolucci (PDT) havia nomeado, no dia anterior, uma comissão do Executivo para tratar da questão e dado um prazo de 30 dias para a conclusão do trabalho. Em função disso, o secretário solicitou o mesmo tempo para encaminhar o projeto de lei para análise da Câmara Municipal.
Segundo Manu Caliari, o assunto está sendo discutido desde a legislatura passada e, dois anos depois, ainda não é possível dar uma resposta à sociedade, que cobra providências. “Queremos votar neste ano”, reclamou a vereadora.
CÓDIGO DE POSTURA
O primeiro Código de Posturas de Gramado foi criado em 1955, no governo do prefeito Walter Bertolucci (PTB), e totalmente reformado em 2005, no governo do prefeito Pedro Henrique Bertolucci (PP).
Em linhas gerais, o Código de Posturas é uma legislação que trata da questão do recolhimento do lixo, sossego público, criação de animais domésticos, horários do funcionamento do comércio, indústria, conservação das obras, cemitérios, funerárias, meio ambiente, limpeza pública, comércio de rua e outras disposições que inibem o abuso e protegem o cidadão.
Ainda que em discussão tal alteração, o Código de Posturas que está em vigor pode perfeitamente ser aplicado nos casos existentes de descumprimento da lei.
