CNH terá validade de até dez anos a partir de abril

No dia 12 de abril entra em vigor a Lei Federal 14.071/2020, com alterações no Código de Trânsito Brasileiro. Uma das mudanças é no prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Quem realizar exame médico para serviços de habilitação, como renovação da CNH, a partir da data, terá o prazo de vencimento conforme a idade.

Novos prazos de validade para carteiras de habilitação a partir de abril

O que vai definir o prazo máximo é a idade do condutor na data de realização do exame. Mas, sempre que entender necessário, o médico perito examinador de trânsito pode reduzir a validade, conforme resultado. Confira:

• dez anos para condutores de 18 a 49 anos de idade; • cinco anos para os condutores de 50 a 69 anos; • três anos para condutores de 70 anos ou mais. Serviços em andamento, em que o exame médico for feito até 11 de abril, mesmo que concluídos e com a CNH emitida após a vigência da nova lei, terão como regra a validade atual (cinco anos, no máximo). RENOVAÇÃO DE CNH

Conforme o modelo de Distanciamento Controlado do governo do Estado, não há previsão de interrupção dos serviços do DetranRS, mesmo com bandeira preta.

No entanto, o Denatran prorrogou por mais um ano a validade das CNHs vencidas em 2020 – condutores com documentos vencendo em 2021 têm até 30 dias da data de vencimento para continuar dirigindo.

Texto: editado com AscomRS

Crédito foto: divulgação DetranRS