- Flávio Prestes*
Isenção de impostos para investimento-anjo entra na pauta do Senado
Medida foi proposta pelo senador Álvaro Dias na sessão desta terça-feira. Ele usou como base a Carta de Gramado assinada durante a Gramado Summit
Cinco meses após a primeira edição da Gramado Summit, o manifesto assinado por 50 investidores-anjo de todas as regiões do Brasil pode trazer benefícios para o ecossistema de startups. A Carta de Gramado foi citada pelo senador Alvaro Dias (Pode-PR) e é um dos documentos de influência para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que começará a analisar a isenção de impostos para este tipo de aporte.
Empreendedores reunidos na apresentação da "Carta de Gramado", em agosto de 2017
O projeto de lei (PLS 494/2017-Complementar) pede a isenção do Imposto de Renda, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins os rendimentos decorrentes da remuneração ligada à participação e ao direito de resgate do aporte de capital feito por investidores-anjo. Em outra palavras, que exclui os impostos para este tipo de investimento.
Caso aprovado, a isenção será igual para pessoas físicas ou jurídicas autorizadas por lei a entrar com aporte de capital para incentivar atividades de inovação e investimentos produtivos das microempresas ou das empresas de pequeno porte. A Carta de Gramado surgiu da indignação da classe para com a taxação, que chega a porcentagens entre 15% a 22,5%, aproximando-se de outros mercados de menor risco.
Este é o primeiro passo do Poder Público para uma mudança no mercado de tecnologia no país. “O investidor anjo é aquele que investe em startups e empresas, mas que, além de colocar capital, abre portas e oferece ajuda para que estas pequenas empresas tenham mais chance de sucesso. O que a gente percebe é que a tributação já existia, existem algumas questões específicas, mas a Receita perdeu uma grande oportunidade de estimular o investimento em startups como em vários países do mundo", analisou a diretora da Anjos do Brasil, Maria Rita, em agosto.
RELEMBRE O CASO
O manifesto redigido na Gramado Summit tratou da Instrução Normativa RFB 1719/2017, que alterava a tributação do investimento em startups no Brasil. A busca foi pelo diálogo quanto à pertinência da tributação sobre investimento de risco, além de viabilizar condições justas para atuação sob condições menos hostis.
Além de todos os investidores do evento, assinaram o manifesto as instituições: Anjos do Brasil, Curitiba Angels, Associação Brasileira de Startups, Acelera Serra, Bossa Nova Investimentos, Cotidiano Aceleradora de Startups e Faeli Middle East Experts.
"A Carta de Gramado propunha mudanças a nível nacional. Hoje está sendo criado um projeto para isenção da tributação para os investimentos-anjo. Nós ficamos felizes em incentivar esse tipo de reivindicação e benefício para o ecossistema através da Gramado Summit", avalia o CEO da Gramado Summit, Marcus Vinícius Rossi.
Gramado Summit terá a segunda edição em agosto de 2018
Após o sucesso de sua primeira edição, a Gramado Summit já está com data definida para este ano e ocorre na Serra Gaúcha de 08 a 10 de agosto. Informações e credenciamento aberto no site: www.gramadosummit.com.
A CARTA DE GRAMADO
"Incentivar, e não afastar
Carta de Gramado
Reunidos em Gramado, no Rio Grande do Sul, em evento de fomento ao empreendedorismo digital e desenvolvimento de empresas que se baseiam em tecnologia e inovação para gerar riqueza e impacto positivo no desenvolvimento do País, investidores-anjo e entidades representativas do setor resolvem redigir a Carta de Gramado.
A união dos investidores, aqui reunidos, vem a público se manifestar contra a falta de diálogo da Receita Federal, quando da publicação da Instrução Normativa RFB 1719/2017.
Queremos ser ouvidos e dialogar quanto à pertinência da tributação sobre investimento de risco, e apresentar alternativas viáveis para que, ao invés de sermos punidos e enfrentar bloqueios no exercício de uma atividade fundamental ao desenvolvimento do empreendedorismo de alto impacto no País, possamos ter condições justas e atuar sob condições menos hostis.
Uma medida arbitrária como a refletida na referida IN, pode gerar prejuízos bilionários à arrecadação no País, a partir do momento em que inibe a atuação do investidor-anjo. Além disso, essa decisão não pune os investidores. Ela pune, essencialmente, e de maneira contundente, os empreendedores brasileiros, que já não contam com mecanismos de apoio satisfatórios ao desenvolvimento da sua atividade por parte do poder público e, agora, correm o risco de perder, também, o importante instrumento do capital de risco oriundo do investimento-anjo, exatamente no momento em que ele caminhava para sua expansão e consolidação no Brasil.
É hora de o Brasil entender que temos a oportunidade de transformar o Brasil através do investimento em tecnologia e inovação. Mas para isso, é imprescindível que haja diálogo e o estabelecimento de objetivos mútuos para a construção do País que todos queremos. Sem privilégios nem concessões, mas com condições justas para quem apoia o crescimento e o desenvolvimento econômico da nação.
Gramado, 11 de agosto de 2017".
*Texto do jornalista e gerente de comunicação da Rossi & Zorzanello, Flávio Prestes, reproduzido aqui integralmente, exceto o título, reduzido por razão de espaço.
