Câmara Municipal quer 36 aparelhos celulares com acesso à internet

A presidente da Câmara Municipal, vereadora Manu Caliari (PRB), determinou a abertura de procedimentos licitatórios a fim de contratar serviços de telefonia móvel, com acesso à internet sem fio, e 36 aparelhos celulares e um modem USB – estes em regime de comodato.

Licitação para serviços de telefonia móvel na Câmara Municipal

O Serviço Móvel Pessoal (SMP), segundo consta na Portaria 34/2018 do Legislativo, deve ser autorizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) para atendimento no Estado.

O procedimento, conforme mencionado na autorização de abertura da licitação, está amparado no artigo 38 da Lei 8.666/93 e “demais normas pertinentes”, não citadas no documento.

A Portaria 34/2018 é de 2 de maio.

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