- Por Roque Tomazeli
Câmara aperta fiscalização sobre o Hospital São Miguel
Depois de negar ao vereador Dr. Ubiratã (PP) informações sobre o Hospital São Miguel, alegando guarda de sigilo, em função da intervenção, a Prefeitura tem agora mais vereadores querendo explicações.
Câmara Municipal exerce função fiscalizadora sobre dinheiro público no São Miguel
No caso do vereador Ubiratã, o pedido era para analisar nomes, funções e os respectivos salários recebidos pelos funcionários que passaram a fazer parte do quadro de trabalhadores do São Miguel após a intervenção, balanços e resultados obtidos pelo hospital nos últimos três anos, e o processo de licitação do serviço de sinalização executado na área do São Miguel.
Na sessão da Câmara Municipal de segunda-feira, 2, depois de buscar interpretação jurídica para confirmar a legalidade dos requerimentos, Ubiratã refez os pedidos anteriormente negados.
Também com o objetivo de buscar informações sobre a administração do Hospital São Miguel, os vereadores da Comissão de Saúde, Educação e Meio Ambiente, Professor Daniel (PT), Rosi Ecker Schmitt (PP) e Volnei da Saúde (PP), protocolaram um requerimento cobrando respostas do Executivo.
Concretamente, os três vereadores (com o apoio dos demais) querem respostas à solicitação de auditoria fiscal e financeira por eles requerida no mês de agosto.
OBRIGAÇÃO
Pedido de Informação e Indicação são dois tipos de encaminhamentos votados e pelos quais, num caso ou no outro, o vereador pede esclarecimentos ou sugere medidas à administração municipal sobre fato relacionado com matéria legislativa em trâmite, fato sujeito à fiscalização da Câmara Municipal, e fato relacionado à administração municipal.
No caso de órgãos que não do Município, entidades e empresas, o mais usual é o encaminhamento através de Indicação.
O Hospital São Miguel passa por intervenção do Município em 2016, último ano do governo Nestor Tissot (PP).
A intervenção já foi renovada mais duas vezes pelo atual prefeito, Fedoca Bertolucci (PDT), e vigora até o início de 2018.
Desde o início, o Hospital São Miguel recebe recursos públicos a título de empréstimos, repasses e funcionários, sendo a prestação de contas uma obrigação prevista em lei.
