Alteração à Lei do Plano Diretor de Gramado passa por audiência pública

A Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Publicidade realiza na sexta-feira, 30, a partir das 18h, no auditório da Prefeitura, uma audiência pública a fim de avaliar propostas de alterações às leis do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), do Parcelamento do Solo e do Estudo de Impacto de Vizinhança.

Audiência discute ocupação territorial rural e urbana, neste caso a exemplo do Bairro Piratini

O encontro ocorre de maneira híbrida, com acesso de até 30 pessoas – as demais poderão acompanhar pelas redes sociais oficiais da Prefeitura.

PLANO DIRETOR

O Plano Diretor é um instrumento da política de desenvolvimento e expansão urbana para determinar as intervenções a serem executadas pelo poder público municipal e atender às exigências fundamentais de ordenação das cidades.

Suas disposições são regulamentadas pelo Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 2001) no processo de planejamento que busca a ampliação dos benefícios sociais, a garantia da oferta de serviços e equipamentos urbanos, promovendo desenvolvimento territorial e garantia da função social da propriedade.

PARA ACOMPANHAR

Canais oficiais da Prefeitura:

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Gramado Zap (adicione o contato 54 9 8401-3091 e envie uma mensagem pelo WhatsApp solicitando o ingresso ao canal).

Dúvidas, sugestões, opiniões ou críticas ao PDDI, Parcelamento do Solo e Estudo de Impacto de Vizinhança:

E-mail planodiretor@gramado.rs.gov.br até 48 horas uteis após o término da Audiência Pública.

Crédito foto: Roque Tomazeli