- Por Roque Tomazeli
Prefeitura abre cadastro para solicitação de isenção do IPTU
Entre os dias 1º de outubro e 30 de novembro, a Secretaria da Fazenda recebe solicitações de contribuintes para o benefício de isenção do IPTU para 2019.
Posteriormente, os pedidos serão analisados pela Secretaria da Cidadania e Assistência Social – para verificação da situação socioeconômica do requerente, podendo ser confirmada ou negada a isenção.
EXIGÊNCIAS
1) Ser proprietário de um único imóvel, desde que não locado;
2) Residir no Município;
3) Possuir 60 anos completos, se titular, ou 50 anos completos, se pensionista por falecimento do cônjuge ou companheiro;
4) Ter rendimentos que somados (cônjuges, companheiros ou individual) não ultrapassem o valor bruto mensal de R$ 2.264,08 (valor sujeito à alteração, de acordo com o IGPM);
5) Preenchimento de declaração de renda por parte do beneficiário, que ateste o total dos seus rendimentos.
O benefício da isenção é extensivo às pessoas que, além do atendimento aos requisitos 1, 2 e 4 precitados, sejam:
Aposentados por invalidez;
Portadores de deficiência física, mental, auditiva e visual completa ou outra;
Proprietário de imóvel com dependente deficiente físico, mental, auditivo e visual completa ou outra, que dependa de seus cuidados;
Pessoas com moléstia incurável, mediante emissão de laudo médico devidamente fundamentado, entre outros.
Mais informações: (54)-3286.0235.
COMO SOLICITAR
Comparecer à Secretaria da Fazenda (Prefeitura), das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h30, portando cópia atualizada da matrícula do imóvel; comprovante de residência; comprovante de renda (se casado, do casal); RG e CPF (se casado, do casal).
