200 restaurantes e hotéis em processo de regularização ambiental
São cerca de 200 empreendimentos entre restaurantes, hotéis e pousadas que, segundo a Secretaria do Meio Ambiente, funcionam em desacordo com a legislação ambiental.
Secretária do Meio Ambiente, Rosaura Heurich, quer conter e reverter abusos na área ambiental
Para reverter esse quadro, a Secretaria do Meio Ambiente (com o Programa de Regularização Ambiental) atenderá os casos já protocolados no órgão público.
Conforme a secretária do Meio Ambiente, Rosaura Heurich, parte dos empreendimentos operam desde 2015 sem que as etapas legais exigidas para obtenção da Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) tenham sido cumpridas integralmente.
Os casos irregulares conhecidos terão um ano para adequações e a fiscalização da Secretaria do Meio Ambiente será ampliada, com a nomeação de três novos profissionais da área.
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