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Por Roque Tomazeli*

2 de out. de 20181 min

STF reafirma critérios para criação de cargos em comissão

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência no sentido de que a criação de cargos em comissão somente se justifica para...

Por Roque Tomazeli*

2 de ago. de 20181 min

Definida idade legal de ingresso na educação infantil e fundamental

Por seis votos a cinco, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a fixação da data limite de 31 de março para...

Roque Tomazeli*

30 de jan. de 20182 min

Lei de regularização fundiária é questionada no STF

O Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5883)...

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