Vereadores mantêm veto do prefeito a projeto de lei sobre conselhos municipais

Com os votos dos quatro vereadores do PP e um do PSDB foi mantido, em sessão extraordinária na quarta-feira, 18, o veto do prefeito Nestor Tissot (PP) ao projeto de lei do vereador Professor Daniel (PT) sobre publicação de atos dos conselhos municipais nos sites da Prefeitura e da Câmara Municipal.

Maioria na Câmara Municipal ficou com a posição do prefeito e manteve veto a projeto de lei

O PROJETO DE LEI

Conforme a proposição (aprovada por unanimidade em 21 de junho), agora vetada, o Executivo manteria em sua página oficial um ícone para acesso público contendo dados dos conselhos como nome dos integrantes; cargo e instituição representada; contato; calendário com datas de reuniões, horário e endereço dos encontros; arquivos com as atas das reuniões, resoluções aprovadas e recomendações expedidas.

Ainda, segundo o aprovado, a Câmara Municipal ofereceria em seu site oficial um ícone denominado “Conselhos Municipais”, redirecionando os usuários de sua página para o link da Prefeitura de Gramado.

VETO

O prefeito vetou integralmente o projeto de lei do vereador alegando, por exemplo, a obrigatoriedade de adotar procedimentos de licitação para adaptação do site da Prefeitura ao previsto na proposição, particularidades de funcionamento diferenciadas dos conselhos, compostos por representantes governamentais e da sociedade civil, e escassez de tempo para cumprir as disposições previstas.

Segundo consta na justificativa ao veto, encaminhada à Câmara Municipal, o Município tem 47 conselhos formados.

COMPOSIÇÃO DA CÂMARA

PP: governista, com quatro vereadores;

MDB: oposição, com três vereadores;

PT: oposição, com um vereador;

PSDB: independente, com um vereador.

Apoiaram o veto do prefeito ao projeto de lei os vereadores Ike Koetz, Joel Reis*, Neri da Farmácia, Rose Ecker Schmitt (estes do PP) e Andréia Reck* (PSDB).

*Suplentes que assumiram depois da aprovação do projeto de lei.

Crédito foto: Letícia Rossa CM