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  • Roque Tomazeli

Vale-alimentação para todos os cargos do Executivo tramita na Câmara

O projeto de lei (PL) 13/2018 do Executivo, que institui o “Programa de Alimentação dos Servidores Municipais da Administração Direta e Indireta de Gramado” (vale-alimentação), tramita na Câmara Municipal. O PL requer autorização legislativa para conceder o benefício para todos os servidores, incluindo agentes políticos como secretários, vice-prefeito e prefeito.

Crédito foto: Roque Tomazeli | RG

Prefeitura encaminhou projeto de lei do vale-alimentação para o Legislativo

O valor diário estipulado no projeto é de R$ 17, com variáveis conforme a carga horária e descontos possíveis, motivados por faltas, licenças, férias e outros. O servidor em licença para mandato classista (sindicato) também recebe.

Em todos os casos o desconto, conforme o previsto no PL será de 10%, a título de coparticipação.

O benefício, consta, é de caráter indenizatório, não se incorporará à remuneração do servidor, e sobre ele não incidirá contribuições fiscais, tributárias e previdenciárias.

#Valealimentação #RepórterGramado