Prefeitura prorroga intervenção no Hospital São Miguel

O prefeito Nestor Tissot (PP) prorrogou a intervenção administrativa do Município no Hospital Arcanjo São Miguel (HASM) pelo prazo de 90 dias. Originalmente, a intervenção havia sido declarada em fevereiro de 2016, no segundo governo de Tissot.

Intervenção no HASM, que vence em fevereiro, segue por mais 90 dias

Entre as justificativas, no decreto do prefeito que renovou a intervenção, constou, por exemplo:

Que o HASM é o único estabelecimento de internação clínica em Gramado que realiza atendimento hospitalar pelo SUS;

Que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196 da Constituição da República;

Que a Portaria nº 188, de 4 de fevereiro de 2020, “Declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019–nCoV)”.

VENDA DO HASM.

Sobre a negociação do HASM, foi citado no decreto que a venda (em agosto de 2021), a ausência de todas as licenças para que a adquirente possa operacionalizar o HASM, e a não apresentação do plano de viabilidade pela compradora, ocasionam insegurança na continuidade dos serviços de saúde.

E seguiu a assinatura do decreto, na terça-feira, 25.

Crédito foto: Roque Tomazeli