Prefeitura de Gramado defende no STF retorno às aulas presenciais

Dia 16, a Prefeitura de Gramado se colocou à disposição para auxiliar como “amicus curiae” na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado no Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido leva em consideração a adoção das medidas sanitárias.

Procuradora-geral do Município, Mariana Melara Reis

– Gramado se coloca à disposição para auxiliar a Corte no processo, buscando o retorno das aulas presenciais com todos os protocolos de segurança elaborados pelas Secretarias Estaduais de Saúde e Educação e complementados pelos planos municipais – diz a procuradora-geral do Município, Mariana Melara Reis.

ADPF

Proposta pelo governador do RS, no qual objetiva a declaração de inconstitucionalidade das decisões judiciais do Poder Judiciário do Estado, proferidas na ação civil pública nº 5019964-94.2021.8.21.0001; ação civil pública nº 5020418-74.2021.8.21.0001 e no agravo de instrumento nº 5034650-46.2021.8.21.7000, que suspendeu as aulas presenciais.

Na ADPF, o Estado afirma que as decisões que suspenderam as aulas desrespeitam o direito fundamental à educação, a competência do chefe do Poder Executivo para exercer a direção superior da administração, os princípios da separação de poderes, da universalidade da Educação e da liberdade de ensino, assim como a prioridade absoluta de proteção às crianças e aos adolescentes, em respeito à condição peculiar das pessoas em desenvolvimento.

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