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  • Por Roque Tomazeli

Dívidas com Município têm 100% de desconto sobre juros e multas em agosto

Os contribuintes com dívidas tributárias e não tributárias com o Município podem regularizar as pendências com 100% de desconto sobre juros e multas, desde que o pagamento seja à vista e efetuado até o dia 31 de agosto.

Crédito foto: Roque Tomazeli I RG

Prefeitura busca recursos com descontos atrativos sobre dívidas com o Município

O incentivo ao pagamento com desconto, segundo a Secretaria da Fazenda, é para favorecer os contribuintes em atraso e aumentar a arrecadação municipal, resultando em mais benefícios e serviços para a comunidade.

As dívidas tributárias e não tributárias em aberto impedem a expedição de documentos como certidão negativa de débito, necessária para a aprovação de projetos de construção, a participação do devedor em processos licitatórios, e ainda são passíveis de protesto e execução.

CALENDÁRIO 2017

100% de desconto até 31 de agosto;

90% de desconto de 1º de setembro a 31 de outubro;

80% de desconto de 1º de novembro a 15 de dezembro.

50% de desconto em até seis vezes, com cartão de crédito, a partir de 15 de dezembro;

30% de desconto em até 12 vezes, com cartão de crédito, a partir de 15 de dezembro.

Informações: dividaativa@gramado.rs.gov.br ou 3286.0200 ramais 235/232/261.

A autorização para o procedimento consta na Lei 3547/2017.

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