Governo do RS quer vender controle acionário da Corsan

O governador Eduardo Leite (PSDB) anunciou na quinta-feira, 18, a intenção em abrir capital e vender controle acionário da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), que é responsável pelo abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto em 317 municípios do Estado.

Esgoto a céu aberto no Centro de Gramado, como nesta imagem de fevereiro na Rua Garibaldi

Conforme o governador, o objetivo da desestatização é preparar a empresa para cumprir as novas exigências do Marco Legal do Saneamento, ampliando a capacidade financeira da empresa para dar conta de investimentos de R$ 10 bilhões.

MARCO LEGAL

Extingue os contratos firmados sem licitação entre municípios e empresas estaduais de saneamento. Esses acordos, atualmente, seguem regras de prestação de tarifação, mas sem concorrência. Com a nova lei, ficará obrigatória a abertura de licitação – podendo, então, concorrer prestadores de serviços públicos e privados.

Além disso, o novo marco do setor ampliou o poder e o dever das cidades em relação aos compromissos de universalização do sistema. Os municípios e as concessionárias agora têm a obrigação legal de, até 2033, tratar 90% do esgoto e levar água tratada a 99% da sua população.

Na questão dos serviços de esgoto, por exemplo, diz a Corsan, apenas 32,3% da população gaúcha tem acesso a esgoto tratado. Em São Paulo, compara, este percentual é de 90,3%.

Crédito foto: Roque Tomazeli