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  • Por Roque Tomazeli

Conselho do Plano Diretor faz primeira reunião de 2017

Superada a fase de indicação de nomes do governo Fedoca Bertolucci (PDT) e já de posse das portarias de nomeação, o presidente do Conselho do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (C-PDDI), engenheiro José Carlos Silveira, confirma a primeira reunião do ano do C-PDDI para esta terça-feira, dia 11.

Crédito foto: Roque Tomazeli | RG

C-PDDI faz primeira reunião no governo Fedoca Bertolucci (PDT)

As reuniões do C-PDDI são mensais e realizadas no auditório da Prefeitura de Gramado.

O engenheiro José Carlos Silveira tem mais um ano para completar seu mandato – o mandato é de dois anos.

LEGISLAÇÃO, CONSELHO E PLANO

O primeiro Plano Diretor de Gramado foi criado em 1975, no governo do prefeito Waldemar Frederico Weber (Arena).

O C-PDDI, conselho representativo da sociedade (conforme exige o Estatuto da Cidade, Lei 10257/2001), foi criado em 2005, no quarto governo de Pedro Bertolucci (PP).

Em linhas gerais, o processo de constituição do C-PDDI começa quando entidades, previstas em lei, escolhem seus representantes em foro próprio e depois notificam o Executivo do resultado.

Conhecido o resultado, o prefeito emite portaria de nomeação (incluindo os representantes governamentais) e, em reunião supervisionada pela Secretaria de Planejamento e Urbanismo (que não interfere), os componentes do C-PDDI elegem sua diretoria em votação direta.

Encerrado o processo eleitoral, o C-PDDI está apto a discutir as diretrizes da Lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Gramado.

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