Acordo judicial para revitalização do Lago Joaquina Rita Bier em nova fase

A Prefeitura iniciou novo procedimento a fim de contratar uma empresa especializada para elaboração de relatório ambiental preliminar de impacto de esvaziamento do Lago Joaquina Rita Bier. O procedimento faz parte de um acordo judicial (101/1.19.0000354-1), propondo a revitalização do lago, contaminado pelo esgoto despejado no local, e recuperação do calçamento danificado.

Cenas comuns de esgoto vazando no entorno do Lago Joaquina Rita Bier

SÍNTESE DO CASO

O Ministério Público (MP) ajuizou Ação Civil Pública para garantir a revitalização do Lago Joaquina Bier, a fim de evitar a prática de danos ambientais. O MP mencionou que, em novembro de 2016, iniciou a investigação, indicando a ocorrência de diversas irregularidades, causadoras de transtornos para a comunidade, que não pode usufruir regularmente o local.

Passeio esburacado e obstáculos ameaçam a segurança dos usuários do local

Segundo o relato, constante na ação, a Secretaria de Planejando teria afirmado, na época, que a administração municipal estaria em fase de orçamentos para a revitalização do local, prevendo o esvaziamento do lago e refeito o entorno, investindo ao redor de R$ 5 milhões.

O MP requereu, ainda, que o esvaziamento do lago fosse antecedido de maiores informações técnicas acerca da poluição da água, capacidade do corpo hídrico receptor, para evitar danos ambientais.

O procedimento atual consta no Diário Oficial do Município desta quinta-feira, 17.

Crédito fotos: Roque Tomazeli