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  • Por Roque Tomazeli

Acordo judicial para revitalização do Lago Joaquina Rita Bier em nova fase

A Prefeitura iniciou novo procedimento a fim de contratar uma empresa especializada para elaboração de relatório ambiental preliminar de impacto de esvaziamento do Lago Joaquina Rita Bier. O procedimento faz parte de um acordo judicial (101/1.19.0000354-1), propondo a revitalização do lago, contaminado pelo esgoto despejado no local, e recuperação do calçamento danificado.

Cenas comuns de esgoto vazando no entorno do Lago Joaquina Rita Bier


SÍNTESE DO CASO

O Ministério Público (MP) ajuizou Ação Civil Pública para garantir a revitalização do Lago Joaquina Bier, a fim de evitar a prática de danos ambientais. O MP mencionou que, em novembro de 2016, iniciou a investigação, indicando a ocorrência de diversas irregularidades, causadoras de transtornos para a comunidade, que não pode usufruir regularmente o local.

Passeio esburacado e obstáculos ameaçam a segurança dos usuários do local


Segundo o relato, constante na ação, a Secretaria de Planejando teria afirmado, na época, que a administração municipal estaria em fase de orçamentos para a revitalização do local, prevendo o esvaziamento do lago e refeito o entorno, investindo ao redor de R$ 5 milhões.


O MP requereu, ainda, que o esvaziamento do lago fosse antecedido de maiores informações técnicas acerca da poluição da água, capacidade do corpo hídrico receptor, para evitar danos ambientais.


O procedimento atual consta no Diário Oficial do Município desta quinta-feira, 17.


Crédito fotos: Roque Tomazeli