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  • Por Roque Tomazeli

Programa de parcerias público-privadas agora é lei em Gramado

A Câmara Municipal aprovou, na sessão de ontem à noite, 17, o projeto de lei do Executivo que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Gramado.

Crédito foto: Carlos Borges | PM

Parque dos Pinheiros (imagem de 2017), por exemplo, pode virar uma PPP

O objetivo da legislação é de promover, disciplinar, fomentar, coordenar, regular e fiscalizar a realização de parcerias público-privadas no âmbito da administração pública municipal direta e indireta.

Para gerir o programa está previsto um conselho gestor, vinculado ao Gabinete do Prefeito, que definirá as prioridades quanto à implantação, expansão, melhoria, gestão ou exploração de bens, serviços, atividades, infraestruturas, estabelecimentos ou empreendimentos públicos.

A legislação ainda trata de condições para a aprovação definitiva de projetos, da licitação e dos contratos de parceria público-privada, das garantias, da inclusão de projetos no programa, do fundo garantidor, entre outras questões para viabilidade da proposta.

PPP

Parcerias público-privadas (PPPs) são acordos entre os setores público e privado para a realização conjunta de determinado serviço ou obra de interesse da população.

Em uma PPP, a empresa normalmente fica responsável pelo projeto, assim como seu financiamento, execução e operação.

O Município, no caso, em contrapartida (depende de cláusulas), paga a empresa de acordo com o desempenho do serviço prestado.

Uma vez vencido o contrato, tudo o que foi construído é do Município.

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